Brasília, 19 de novembro de 2025 – Numa única noite, o Plenário da Câmara dos Deputados enterrou o projeto original do governo Lula (PL 3.284/2024, chamado de “PL Antifacção” pelo Ministério da Justiça) e, no lugar dele, aprovou com 412 votos a 37 o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL 5.582/2025, que incorpora as propostas mais rígidas já aprovadas pelo Senado em 2024.
Foi a maior derrota política do governo Lula na área de segurança pública desde o início do mandato.
O que morreu na noite de ontem?
O texto encaminhado com urgência constitucional pelo ministro Ricardo Lewandowski, que criava a vaga figura da “associação criminosa armada com finalidade política ou ideológica”, foi rejeitado de forma simbólica – nem precisou de votação nominal.
Líderes do PL, PP, Republicanos, União Brasil, MDB e até deputados do PT, PSB e PCdoB orientaram “não”.
“Era uma lei da mordaça com fuzil na mão. Queriam enquadrar produtor rural que arma segurança na fazenda e segurança de igreja como ‘facção ideológica’”, resumiu o líder do PL, Altineu Côrtes.
Nos bastidores, o Planalto admitiu o fiasco completo da articulação. Lewandowski divulgou nota curta lamentando a rejeição de “instrumento essencial” e dizendo que estudará “medidas administrativas”.
O que nasceu: o relatório Derrite – o pacote mais duro da história recente
Com a queda do texto governista, o plenário abraçou integralmente a quinta versão do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, que transforma o combate às facções em um marco legal à parte:
– Criação da “organização criminosa ultraviolenta” – penas mínimas de 12 anos em regime fechado para comando e financiamento (líderes do PCC, CV e milícias);
– Equiparação de efeitos penais a atos terroristas (sem classificar como terrorismo), com proibição absoluta de indulto, graça, anistia ou progressão de regime antes de 70% da pena;
– Perda automática de cargo público e inelegibilidade por 15 anos para agentes públicos condenados;
– Infiltração de agentes sem autorização judicial prévia (apenas comunicação posterior ao juiz);
– Bloqueio cautelar de bens de familiares até 3º grau em caso de indícios de lavagem;
– Reversão automática de todos os bens apreendidos para fundos de segurança pública (federal ou estadual), sem passar pelo Tesouro;
– Aumento de pena para uso de drones, criptomoedas e tecnologias de contrainteligência em ações criminosas.
“Hoje quem ganhou foi a sociedade brasileira. Derrubamos o projeto que criminalizava a política legítima e aprovamos o que realmente esmaga o crime organizado”, declarou Derrite sob aplausos da maioria do plenário.
Reação imediata
– Oposição e centrão comemoraram a vitória dupla: humilharam o governo e impuseram sua agenda às vésperas da eleição da Mesa Diretora (fevereiro/2026).
– Bancada da bala, ruralista e evangélica fecharam questão a favor do texto Derrite.
– O governo ficou praticamente isolado com PSOL, Rede e alguns poucos deputados do PT.
O texto agora segue para o Senado já com redação idêntica à que o Senado aprovou em 2024 em outros projetos. A expectativa é de tramitação relâmpago e sanção ainda em 2025 ou, no máximo, início de 2026.
Em uma única sessão, o governo Lula perdeu o controle da narrativa de segurança pública e viu o Congresso, liderado pelo centrão e pela oposição, impor o pacote antifacç ão mais severo desde a Lei de Crime Organizado de 2013 – agora com cara, DNA e autoria declarada da bancada da bala.
