O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A execução será realizada na Superintendência da Polícia Federal.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar os embargos de declaração — último recurso possível dentro da ação. O prazo para protocolar o documento se encerrou na segunda-feira (24). Sem novos recursos, Moraes solicitou a declaração do trânsito em julgado e autorizou o início da fase de execução penal.
Condenação de 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Apesar disso, sua defesa deve insistir na tentativa de transferência para prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde.
O processo que levou à condenação acusa o ex-presidente de liderar uma organização criminosa destinada à tentativa de um golpe de Estado, incluindo:
- ataques ao sistema eleitoral,
- incitação à intervenção militar,
- uso de estruturas públicas, como PRF e Abin, para interferir nas eleições,
- disseminação de informações falsas,
- e articulações com aliados para pressionar o alto comando das Forças Armadas.
As investigações também apontaram a existência de uma minuta golpista e do plano chamado “Punhal Verde-Amarelo”, que previa atentados e assassinatos de autoridades.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
A decisão do STF enquadrou Bolsonaro em cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Dano ao patrimônio público com violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Da tornozeleira à prisão preventiva
Desde o início de agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
No sábado (22), porém, Bolsonaro foi flagrado tentando abrir a tornozeleira com um ferro de solda, o que configurou nova violação. Em resposta, Moraes determinou sua prisão preventiva ainda no mesmo dia.
Com o trânsito em julgado declarado e a nova ordem de execução da pena, Bolsonaro deve ser conduzido para a Superintendência da PF para iniciar o cumprimento da sentença.
