Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro — preso após condenação — esclareça, em até 24 horas, as circunstâncias do uso de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante visita realizada no dia 21 de novembro. A decisão ocorre mesmo com a visita tendo sido autorizada, pois o uso de aparelhos eletrônicos estava expressamente proibido.
Imagens registradas por um drone da TV Globo mostraram o parlamentar manipulando o celular na área externa da residência, enquanto conversava com Bolsonaro.
Em nota pública, Nikolas Ferreira criticou a medida, afirmando que não houve “comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita”. Ele argumenta que, sem uma ordem oficial no momento, não há como configurar descumprimento de determinação.
⚠️ Denúncia e notícia-crime movida por Erika Hilton
Além da determinação de Moraes, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma notícia-crime no STF contra Nikolas. No documento, sustenta haver “fortes indícios” de que o uso de celular durante a vistoria representa clara violação da ordem judicial — o que poderia ter facilitado comunicação proibida e até eventual planejamento de fuga ou instruções ao ex-presidente.
Hilton também solicitou medidas cautelares: busca e apreensão do aparelho usado, depoimento do deputado e oitiva dos agentes da Polícia Federal que acompanharam a visita.
🔎 Caminho da investigação no STF
Na decisão, Moraes declarou que todas as visitas a Bolsonaro deveriam cumprir rigorosamente as determinações judiciais, incluindo a proibição de celulares. A violação dessas regras levou à intimação da defesa do ex-presidente para que preste esclarecimentos formais.
Se a defesa não justificar adequadamente, o episódio poderá motivar novas medidas — inclusive cautelares contra o parlamentar que o acompanhou. A acusação de descumprimento de decisões do STF e eventual facilitação de comunicação proibida pesa com força no contexto atual.
📰 Importância do caso: repercussão política e jurídica
O episódio coloca em evidência a tensão entre os deveres de vigilância do Judiciário e o papel de políticos que mantêm laços estreitos com o ex-presidente condenado. A interpretação judicial desse caso poderá servir de precedente sobre as regras de visitas a presos e o controle do uso de tecnologia em regimes restritivos.
Para o público, o desfecho pode influenciar a credibilidade das normas de custódia e mostrar até onde vai o controle judicial em casos de grande repercussão política. A postura da defesa de Bolsonaro e a eventual responsabilização de visitantes também devem ser observadas pelos órgãos de fiscalização.
