O Governo de Goiás colocou em votação, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre combustíveis e gás de cozinha no Estado, atualizando valores de ICMS cobrados sobre produtos considerados essenciais para o orçamento das famílias goianas. A matéria foi analisada em sessões ordinária e extraordinária da Assembleia Legislativa, avançando em regime de urgência.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, altera o Código Tributário do Estado (CTE) para definir novos valores fixos de ICMS sobre diesel, gasolina, etanol anidro e gás liquefeito de petróleo (GLP). Segundo o governo, o reajuste segue parâmetros estabelecidos por convênios do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que uniformiza regras tributárias entre os estados.
Novos valores aprovados
O texto fixa os seguintes valores de ICMS:
- R$ 1,17 por litro para diesel e biodiesel
- R$ 1,47 por quilo do gás liquefeito de petróleo (GLP)
- R$ 1,57 por litro para gasolina e etanol anidro
Com a atualização, produtos como combustíveis e gás de cozinha — itens que afetam diretamente o custo de vida — devem sofrer impacto imediato nos preços.
Justificativa do Governo
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Executivo afirma que o reajuste é uma adequação necessária para manter “equilíbrio fiscal” e alinhar o Estado às normas nacionais. De acordo com o governo, a atualização segue o modelo de tributação monofásica, adotado recentemente pelos estados brasileiros, e garante segurança jurídica às cobranças.
Ainda segundo a justificativa, a medida é essencial para compensar perdas de arrecadação decorrentes de mudanças federais no regime tributário do setor de combustíveis ao longo dos últimos anos.
Debate e impacto para os consumidores
A votação ocorreu sob forte debate, já que combustíveis e GLP são considerados bens essenciais para as famílias e empresas. O aumento tende a gerar efeitos secundários na economia, refletindo em custos de transporte, alimentos e serviços — já que combustíveis compõem parte relevante da cadeia produtiva.
Parlamentares da oposição argumentaram que o reajuste fere o princípio da seletividade tributária, que prevê impostos mais baixos sobre itens básicos, especialmente para famílias de baixa renda. Já deputados da base aliada defenderam a necessidade do ajuste para garantir equilíbrio nas contas públicas.
Outras votações no mesmo dia
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um crédito adicional de R$ 128,78 milhões destinado à aquisição de um imóvel para abrigar unidades administrativas do Estado.
Situação do projeto
A proposta do aumento de ICMS foi aprovada com 16 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador. Com a publicação da lei, os novos valores passam a vigorar imediatamente, influenciando os preços já nas próximas semanas.
