A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma mudança histórica para milhões de trabalhadores brasileiros: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem qualquer corte salarial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 avançou de forma acelerada e agora segue para votação no Plenário da Casa.
A PEC, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), entrou na pauta como matéria extra, sem aviso prévio, e foi aprovada por votação simbólica. O relator destacou que a mudança será gradual: logo no primeiro ano após a aprovação, a jornada cai para 40 horas semanais. Depois disso, a redução acontece a cada ano — uma hora por ano — até chegar às 36 horas.
Segundo Rogério Carvalho, a proposta beneficia mais de 150 milhões de brasileiros, tanto trabalhadores quanto empregadores. “Vai movimentar a economia, melhorar a qualidade de vida das famílias e transformar a realidade social do país”, afirmou.
Fim do 6×1 e qualidade de vida
No parecer, o relator defendeu que a escala 6×1 está diretamente ligada ao aumento do cansaço, maior risco de acidentes, queda na produtividade e prejuízos à saúde do trabalhador. Ele citou também o crescimento nas redes sociais do movimento “Vida Além do Trabalho”, que pressiona pela revisão da jornada considerada exaustiva.
Críticas da oposição pela votação extra-pauta
A aprovação sem aviso prévio gerou forte reação da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protestou, afirmando ter sido impedido de pedir vista para analisar melhor a proposta. Para ele, a manobra atropelou o debate em um tema de grande impacto.
“Me sinto violentado por essa atitude. Um texto dessa importância não poderia ser votado dessa forma”, criticou Girão.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, afirmando que a inclusão de matérias extra-pauta é comum e que o debate já havia sido amplamente realizado em três audiências públicas.
Discussão também avança na Câmara
O tema não está restrito ao Senado. Na Câmara dos Deputados, a subcomissão que discute a escala 6×1 apresentou parecer na semana passada. O relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala e propôs apenas a redução da jornada para 40 horas, afirmando que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos negativos, como queda na produção e aumento do desemprego.
A versão da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala e a adoção imediata de 36 horas, foi desidratada.
Com a aprovação na CCJ, o debate sobre a jornada de trabalho ganha força e caminha para se tornar um dos temas centrais do Congresso em 2025, dividindo opiniões entre parlamentares, trabalhadores e empresários. Agora, cabe ao Plenário do Senado decidir o destino da PEC que promete mexer com a rotina e o futuro do mercado de trabalho brasileiro.
