Em uma decisão aguardada desde a aprovação do texto no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (08/01/2026) o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria — proposta que alterava critérios de aplicação de pena no caso dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A assinatura foi realizada no Palácio do Planalto, durante o evento que marca os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A cerimônia reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil, além de militantes em ato simbólico em defesa da democracia em frente ao Planalto.
O que era o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria era um projeto aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025, após tramitação na Câmara e no Senado, que propunha alterar regras de execução penal para permitir a redução das penas dos condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, tornado possível uma diminuição significativa da execução de pena, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela proposta, condenados poderiam ter suas penas revistas com base em critérios mais brandos de dosimetria, abrindo margem para progressões mais rápidas de regime. O texto foi aprovado com larga maioria no Legislativo, o que indicava forte apoio parlamentar ao projeto.
Motivações do veto
O governo federal vinha sinalizando há semanas que vetaria o projeto integralmente, argumentando que se tratava de uma tentativa de “anistia disfarçada” e que a alteração das regras poderia representar uma ameaça ao combate à impunidade de crimes graves contra a ordem democrática.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, o governo considera que o veto deve ser defendido inclusive após possível derrubada no Congresso, com mobilização política e apoio à posição presidencial.
Reação no Congresso
A decisão já provoca mobilização política no Legislativo. Lideranças da Câmara e do Senado — entre eles os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) — já articulam esforços para derrubar o veto presidencial quando o Congresso retomar as atividades após o recesso. Segundo relatos de bastidores, há avaliação de que os parlamentares já têm apoio suficiente para reverter o veto, uma vez que a proposta inicial recebeu ampla maioria nas duas casas legislativas.
A derrubada do veto exigirá quórum qualificado: maioria absoluta de 2/3 em votação conjunta de deputados e senadores. Se isso ocorrer, o projeto poderá voltar a vigorar como lei.
Crise institucional e reações entre os Poderes
Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a decisão presidencial — anunciada em um evento institucional sobre a defesa da democracia — também tem impacto nas relações entre Executivo e Legislativo. A ausência dos presidentes da Câmara e do Senado na cerimônia foi interpretada por analistas como um sinal de desgaste político e institucional causado pelo veto.
Além disso, áreas jurídicas do Planalto avaliam que o projeto poderia ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado, sob o argumento de inconstitucionalidade. A expectativa é que a discussão jurídica se intensifique caso o Congresso decida manter a proposta.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, mobilizaram apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro em Brasília em uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, resultando em dezenas de prisões e condenações. O episódio tornou-se um símbolo da fragilidade democrática no Brasil e fundamentou as duras penas impostas pelo STF aos envolvidos no processo.
A escolha da data de hoje — o terceiro aniversário desse episódio — para anunciar o veto reforça o caráter político e simbólico da decisão do presidente Lula, segundo aliados do governo.
