A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) terá dez dias para entregar ao Ministério Público de Goiás (MPGO) toda a documentação que fundamentou o recente fechamento e reestruturação de unidades de educação infantil na capital. A determinação foi expedida nesta segunda-feira (24) pela 73ª Promotoria de Justiça, após denúncia apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) no último dia 19.
MP exige laudos, pareceres e informações sobre terceirização
A Promotoria solicitou um conjunto amplo de documentos, como:
- Laudos técnicos e pareceres de engenharia;
- Justificativas oficiais para os fechamentos;
- Estudos sobre a realocação dos alunos;
- Pareceres jurídicos;
- Comunicações internas relacionadas às mudanças em CMEIs e CEIs;
- O processo completo da terceirização dos 146 CMEIs, autorizada pela Portaria nº 350/2025;
- Lista das entidades privadas que receberam recursos públicos em 2025, com valores repassados, fontes de financiamento, termos de parceria e situação das prestações de contas.
Fechamentos sem justificativa levantam suspeitas
Na denúncia, Aava Santiago aponta que diversas unidades da rede municipal foram fechadas, transformadas ou tiveram atividades interrompidas sem apresentação prévia de laudos técnicos e sem comunicação adequada às famílias.
Entre os casos citados, está o fechamento do CMEI Santos Dumont, supostamente para reforma, além de outras unidades transformadas em extensões escolares ou paralisadas de forma repentina.
Para a vereadora, as medidas revelam um processo de precarização da rede própria, que avança ao mesmo tempo em que a terceirização da educação infantil é ampliada.
Cresce o repasse a entidades privadas
Outro ponto levantado na denúncia é o aumento dos recursos destinados a organizações privadas.
Em 2025, o Ministério Filantrópico Terra Fértil recebeu aproximadamente R$ 15 milhões em convênios na área da educação.
Aava questiona as prioridades da gestão municipal:
“A Prefeitura vem desmontando a educação infantil de Goiânia, sem transparência e sem diálogo com as famílias. Cada fechamento sem laudo, sem justificativa e sem aviso é uma violência administrativa”, afirma.
Ela destaca que o acompanhamento da comunidade e a atuação dos órgãos de controle são fundamentais para frear retrocessos.
“A gestão terá de explicar com documentos por que está fechando CMEIs, para onde está indo o dinheiro público e o que está por trás da terceirização em massa. Goiânia precisa de respostas claras, responsabilidade com o erário e respeito com suas crianças”, completa.
MPGO pode abrir procedimento para investigar irregularidades
Após analisar os documentos solicitados, o MPGO decidirá se abrirá um procedimento específico para apurar possíveis irregularidades administrativas, danos ao erário e violações de princípios da administração pública.
O que diz a Secretaria de Educação
A SME informou que já foi notificada oficialmente e que apresentará resposta técnica dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público.
