A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda que impede presos provisórios de votarem, medida proposta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O dispositivo foi votado em regime de urgência e agora segue para análise do Senado.
Pela emenda, além da suspensão do direito ao voto, o título de eleitor dos detentos provisórios será cancelado temporariamente, o que significa a perda dos direitos políticos enquanto durar a prisão. Hoje, pela legislação, apenas condenados com sentença definitiva — sem possibilidade de recurso — são impedidos de votar.
Justificativa e visão da oposição
Ao defender a mudança, Van Hattem argumentou que há incompatibilidade entre privação de liberdade e exercício do voto, sustentando que a restrição não viola a presunção de inocência.
Líderes da oposição reforçaram o posicionamento, afirmando que a medida reduz custos operacionais, diminui riscos e aumenta a confiança pública no sistema eleitoral. De acordo com o texto, suspender o voto nesse período “não é antecipar pena”, mas reconhecer uma limitação natural imposta pela condição de prisão.
A proposta avança agora para o Senado, onde pode sofrer ajustes antes de eventual aprovação final.
