O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e suspendeu, nesta quarta-feira (10), o trecho de sua própria liminar que limitava exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A mudança veio após um pedido formal do Senado Federal.
A sessão virtual marcada para sexta-feira (12), que referendaria a liminar, foi retirada de pauta.
Decisão motivada pelo avanço no Congresso
Segundo Gilmar, a liminar — concedida no fim de 2024 — acabou acelerando no Congresso a discussão do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment. A proposta, parada desde agosto de 2023, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado justamente nesta quarta-feira.
Apesar do retorno, a votação foi adiada para 2026 a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O texto prevê que cidadãos (com apoio popular), OAB e sindicatos possam apresentar pedidos contra ministros, estabelece prazo de 15 dias para o Senado analisar as solicitações e mantém a exigência de aprovação por dois terços da Casa para abertura do processo — ponto também fixado pela liminar de Gilmar.
Para o ministro, a movimentação recente representa um “amadurecimento político” e justifica devolver ao Congresso a autonomia para concluir a discussão.
Cautela do Senado foi destacada
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm “atuado com prudência” ao arquivar pedidos de impeachment de ministros do STF, mesmo diante de pressões políticas — o que, na visão dele, ajuda a preservar a estabilidade institucional.
“A cooperação entre as instituições reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro”, escreveu o ministro.
Outros pontos da liminar continuam valendo
Apesar da suspensão parcial, Gilmar manteve os demais efeitos da decisão anterior. Permanecem em vigor:
- A exigência de dois terços dos votos do Senado para abrir processo contra ministro do STF;
- A vedação ao uso do mérito de decisões judiciais como justificativa para pedidos de impeachment;
- A defesa do dispositivo como proteção à independência do Judiciário.
“É imprescindível manter esses pontos para assegurar a autonomia institucional do STF”, afirmou o ministro.
Senado pediu suspensão para evitar interferência
O pedido do Senado, apresentado na manhã desta quarta-feira, argumentava que a liminar do STF interferia diretamente na elaboração final do projeto que moderniza a Lei do Impeachment. Como o texto já estava em fase de consolidação, os advogados da Casa pediram que o tribunal suspendesse a medida até a conclusão da votação.
O Senado também afirmou que não há risco institucional em suspender temporariamente a liminar, já que nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF está atualmente em tramitação.
Com a decisão de Gilmar, o impasse em torno das regras de impeachment volta agora para as mãos do Congresso, que terá de decidir, em 2026, qual será o novo marco legal para responsabilização de ministros da Suprema Corte.
