Denúncias encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO) resultaram na abertura de duas investigações para apurar supostas irregularidades no Fundo Municipal de Cultura (FMC) e no Conselho Municipal de Cultura de Anápolis durante a gestão do ex-prefeito e atual secretário estadual Roberto Naves.
As acusações envolvem possível descumprimento da legislação municipal relacionada à aplicação dos recursos destinados à cultura, além de questionamentos sobre o “equilíbrio e legitimidade” na composição do Conselho, o que poderia ter gerado conflito de interesses.
Pessoas envolvidas e denúncias principais
De acordo com informações apuradas pela reportagem, as investigações envolvem:
Luiz Sérgio Fragelli, presidente do Conselho Municipal de Cultura; Paulo Henrique Silva (Paulinho), ligado à Galeria de Artes Antônio Sibasolly e ao Museu de Artes Plásticas de Anápolis (Mapa).
A denúncia aponta que Paulinho teria atuado como gestor de fato das associações Amigos do Mapa e Amigos da Galeria Sibasolly, utilizando imóveis públicos como sede sem contratos de cessão, comodato ou convênio válido.
Além disso, parte dos projetos aprovados e financiados pelo Fundo teria sido executada por pessoas vinculadas à própria Diretoria de Cultura, incluindo servidores responsáveis pela elaboração e avaliação de editais. O cenário levantaria suspeitas de conflito de interesses e possível direcionamento de recursos.
O ex-presidente da Comissão do Fundo, Paulo, também é acusado de exercer influência direta na seleção de projetos, beneficiando entidades e pessoas com vínculos internos, o que pode indicar uso político dos recursos públicos.
As denúncias também atingem Fragelli, que, segundo a apuração, teria integrado equipes técnicas de projetos financiados por editais como o PNAB e o FMC, sendo beneficiário direto dos recursos enquanto ocupava posição de influência no Conselho — situação que violaria os princípios constitucionais da Moralidade e Impessoalidade.
Posicionamento do Ministério Público
Ao Jornal Opção, o MPGO confirmou a existência de um Procedimento Administrativo para investigar a adequação do vínculo de alguns integrantes do Conselho de Cultura com o serviço público no momento de suas nomeações.
Segundo a instituição, os autos que tramitam na 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis tratam de fatos relacionados ao descumprimento da legislação do Fundo Municipal de Cultura e de irregularidades na composição do Conselho.
Por estarem em fase de apuração, o MPGO afirmou que não pode divulgar número de investigados, detalhes de oitivas ou conteúdo de depoimentos e relatórios.
Nova denúncia sobre o edital de 2025
O Ministério Público também confirmou a existência de uma notícia de fato que investiga possível descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 565/24, que rege o Fundo Municipal de Cultura.
As denúncias relatam que o edital do FMC de 2025 não foi lançado dentro do prazo legal e que teria ocorrido uma redução no valor destinado ao Prêmio, em comparação ao edital de 2023 — medida que contrariaria o Art. 1º, parágrafo 3º, da LC 565/24, que proíbe retrocessos nos valores destinados ao Fundo.
Fonte: Jornal Opção
